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ALTERA NIVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 839, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

ESPECIFICA ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA CONSTANTES DO ANEXO XV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ODONTÓLOGO, ALTERA OS ANEXOS IV, XII E XV DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI N° 1096 DE 09 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 830, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA (LEI COMPLEMENTAR N° 831/2005) E DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO (LEI COMPLEMENTAR N° 1.110/2015) PARA PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE E ASSEGURAR AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS ADICIONAL POR TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO – QUINQUÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA QUALIFICAÇÃO MINIMA PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTANTE DO ANEXO 2 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.110, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

ALTERA JORNADA SEMANAL DOS CARGOS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 839, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 57 E 58 DA LEI COMPLEMENTAR N° 039, DE 16 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUI NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1057, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPARA REVOGAR A TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA QUALIFICAÇÃO MINIMA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR CONSTANTE DO ANEXO 2 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.110, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, UNIFICA OS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALTERA OS ANEXOS IV, XII E XV DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O INC. I, DO ART 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 839, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DE MONITOR DE APOIO, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.110, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRÂNSITO E TRÁFEGO E ALTERA O NIVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DO IPREM – CF, E O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE BOLSA FAMILIA, ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.