Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 627-2023

Em Decreto Nº 2023 95 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 628-2023

Em Decreto Nº 2023 92 downloads

ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO.

pdf Decreto Nº 624-2023

Em Decreto Nº 2023 96 downloads

NOMEIA LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA CONDUZIR O CERTAME DE LEILÃO PÚBLICO.

pdf Decreto Nº 626-2023

Em Decreto Nº 2023 92 downloads

ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO.

pdf Decreto Nº 622-2023

Em Decreto Nº 2023 90 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

pdf Decreto Nº 623-2023

Em Decreto Nº 2023 93 downloads

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NO LOTEAMENTO ZUZA MACHADO EM BREJO BONITO.

pdf Decreto Nº 621-2023

Em Decreto Nº 2023 91 downloads

ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO.

pdf Decreto Nº 618-2023

Em Decreto Nº 2023 91 downloads

ALTERA O DECRETO N° 557/2022, QUE DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Decreto Nº 619-2023

Em Decreto Nº 2023 93 downloads

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE APOIO E AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 620-2023

Em Decreto Nº 2023 89 downloads

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O BIÊNIO 2023-2025.

pdf Decreto Nº 616-2023

Em Decreto Nº 2023 99 downloads

ATUALIZA O VALOR BÁSICO DE TRIBUTAÇÃO – VBT PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 617-2023

Em Decreto Nº 2023 92 downloads

ALTERA O DECRETO N° 519/2022, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

pdf Decreto Nº 614-2022

Em Decreto Nº 2022 113 downloads

CRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO CULTURAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIROS (AFROMINEIRIDADE).

pdf Decreto Nº 615-2023

Em Decreto Nº 2023 93 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 613-2022

Em Decreto Nº 2022 114 downloads

DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 611-2022

Em Decreto Nº 2022 104 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

pdf Decreto Nº 612-2022

Em Decreto Nº 2022 138 downloads

APROVA CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

pdf Decreto Nº 609-2022

Em Decreto Nº 2022 112 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONAM PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

pdf Decreto Nº 610-2022

Em Decreto Nº 2022 108 downloads

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 608-2022

Em Decreto Nº 2022 109 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONAM.

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