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pdf Lei Ordinária Nº 643-1998

Em Leis Ordinárias 1998 149 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, CÓDIGO CPC-III DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 639-1998

Em Leis Ordinárias 1998 150 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, EMPRÉSTIMO DE ARO - ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 640-1998

Em Leis Ordinárias 1998 163 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 641-1998

Em Leis Ordinárias 1998 175 downloads

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RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 637-1998

Em Leis Ordinárias 1998 147 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 638-1998

Em Leis Ordinárias 1998 156 downloads

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RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 636-1997

Em Leis Ordinárias 1997 182 downloads

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MODIFICA A MODALIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO, AUTORIZA O PODEI EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1998

Em Leis Ordinárias 1998 150 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 634-1997

Em Leis Ordinárias 1997 183 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 635-1997

Em Leis Ordinárias 1997 184 downloads

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AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 633-1997

Em Leis Ordinárias 1997 174 downloads

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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para o Exercício Financeiro de 1998.”

pdf Lei Ordinária Nº 632-1997

Em Leis Ordinárias 1997 177 downloads

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“Dispõe sobre concessão de subvenções e contribuições a entidades e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 629-1997

Em Leis Ordinárias 1997 173 downloads

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CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU DE 1997 E DO IPTU INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 630-1997

Em Leis Ordinárias 1997 178 downloads

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AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COM TERCEIROS, FAZER SUA DEVOLUÇÃO PARA OS ALIENANTES E RECEBER UMA NOVA ESCRITURA COM DIVISAS CERTAS.

pdf Lei Ordinária Nº 631-1997

Em Leis Ordinárias 1997 196 downloads

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APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO 1998/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 628-1997

Em Leis Ordinárias 1997 172 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE 07 CASAS POPULARES, PARA FAMÍLIAS CARENTES ï DE BAIXA RENDA.

pdf Lei Ordinária Nº 625-1997

Em Leis Ordinárias 1997 172 downloads

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AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 626-1997

Em Leis Ordinárias 1997 172 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 627-1997

Em Leis Ordinárias 1997 168 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 623-1997

Em Leis Ordinárias 1997 183 downloads

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 610/97, DE 14/03/97.

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