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MODIFICA A MODALIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO, AUTORIZA O PODEI EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para o Exercício Financeiro de 1998.”

“Dispõe sobre concessão de subvenções e contribuições a entidades e dá outras providências.”

CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU DE 1997 E DO IPTU INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COM TERCEIROS, FAZER SUA DEVOLUÇÃO PARA OS ALIENANTES E RECEBER UMA NOVA ESCRITURA COM DIVISAS CERTAS.

APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO 1998/2001.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE 07 CASAS POPULARES, PARA FAMÍLIAS CARENTES ï DE BAIXA RENDA.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 610/97, DE 14/03/97.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERROMPER A RUA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE AS RUAS 13 DE MAIO E A RUA MATO GROSSO, E DESTINA A REFERIDA ÁREA PARA A AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO HOSPITALAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA E DO NOROESTE MINEIRO – CISANOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CTBC – COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL, PARA O GRUPO ALGAR.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PRAZOS DO PAGAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1992 A 1996, CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI 611/97, DE 17/MARÇO/1997.

RECONHECE O GRUPO FOLIAR DA FRATERNIDADE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

INSTITUI A MUNICIPALIZAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.