Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 111/2024

In Portarias 2024 54 downloads

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 086/2024

In Portarias 2024 30 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR ÁLYSSON MEDEIROS BERNARDES SILVA, DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 713/2024

In Decreto Nº 2024 35 downloads

Abre crédito adicional por transposição.

pdf Decreto Nº 710/2024

In Decreto Nº 2024 30 downloads

Alteração de Fonte de Recurso.

pdf Decreto Nº 727/2024

In Decreto Nº 2024 34 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 722/2024

In Decreto Nº 2024 37 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 721/2024

In Decreto Nº 2024 33 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 715/2024

In Decreto Nº 2024 40 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 714/2024

In Decreto Nº 2024 31 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 711/2024

In Decreto Nº 2024 30 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 726/2024

In Decreto Nº 2024 32 downloads

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

pdf Decreto Nº 720/2024

In Decreto Nº 2024 33 downloads

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

pdf Decreto Nº 719/2024

In Decreto Nº 2024 28 downloads

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

pdf Decreto Nº 718/2024

In Decreto Nº 2024 28 downloads

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

pdf Decreto Nº 712/2024

In Decreto Nº 2024 28 downloads

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

pdf Decreto Nº 675/2023

In Decreto Nº 2023 31 downloads

REAJUSTA OS VALORES DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTORIZADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 1.044, DE 23.09.2013 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA -MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 095/2024

In Portarias 2024 38 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR JOÃO PAULO PORTO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 107/2024

In Portarias 2024 40 downloads

NOMEIA ALINE GERALDA ALVES CARDOSO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVENTE DE CRECHE A PARTIR DE 22 MAIO DE 2024 EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2023, HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 709/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 106/2024

In Portarias 2024 48 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 097- 2024

In Portarias 2024 36 downloads

ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR PAULO CÉSAR MOREIRA DE SOUZA EM NOVO PADRÃO RELACIONADO NO ANEXO I ABAIXO CONFORME LEI Nº 839 / 2005 A PARTIR DE ABRIL DE 2024. 

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