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ESTABELECE O DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNBEB, DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

RETORNA INCENTIVO À DOCÊNCIA E INDICE DO ADICIONAL DE HORAS-ATIVIDADES REVOGADO E ALTERADO, RESPECTIVAMENTE, PELA LEI COMPLEMENTAR N° 077/2023, A PARTIR DA APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha SUPLEMENTAR dos membros do Conselho Tutelar do município de CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CRUZEIRO, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO LEITE, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA FERNANDA ELOISA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO POR FALECEMINTO da Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CANDIDATURA AO CARGO PÚBLICO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. FLÁVIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OS SERVIDORES ARNALDO BORGES DE ÁVILA E GASPARINA DAS DÔRES ALVES, CONFORME PORTARIAS Nº 004/2024 E 005/2024 DO IPREM-CF, E EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CAMILA DE FÁTIMA BATISTA, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TITULATÓRIA DOS LOTES 01, 05, 13 E 14 DA QUADRA 35, SITUADOS NO DISTRITO DE BREJO BONITO/MG.

PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTITUIDO PELA PORTARIA N° 110/2024.

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

Abre crédito por Anulação.

Alteração de Fonte de Recurso.

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação.