Legislação

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pdf Decreto Nº 741/2024

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NOMEIA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI ALDIR BLANC – PROGRAMA NACIONAL ALDIR BLANC.

pdf Decreto Nº 747/2024

In Decreto Nº 2024 33 downloads

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E ALTERA O ART. 2º DO DECRETO N° 691/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Decreto Nº 713/2024

In Decreto Nº 2024 35 downloads

Abre crédito adicional por transposição.

pdf Decreto Nº 710/2024

In Decreto Nº 2024 30 downloads

Alteração de Fonte de Recurso.

pdf Decreto Nº 727/2024

In Decreto Nº 2024 34 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 722/2024

In Decreto Nº 2024 37 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 721/2024

In Decreto Nº 2024 33 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 715/2024

In Decreto Nº 2024 40 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 714/2024

In Decreto Nº 2024 31 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 711/2024

In Decreto Nº 2024 30 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 726/2024

In Decreto Nº 2024 32 downloads

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

pdf Decreto Nº 720/2024

In Decreto Nº 2024 33 downloads

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

pdf Decreto Nº 719/2024

In Decreto Nº 2024 28 downloads

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

pdf Decreto Nº 718/2024

In Decreto Nº 2024 28 downloads

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

pdf Decreto Nº 712/2024

In Decreto Nº 2024 28 downloads

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

pdf Decreto Nº 740/2024

In Decreto Nº 2024 42 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Decreto Nº 739/2024

In Decreto Nº 2024 46 downloads

DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 735/2024

In Decreto Nº 2024 56 downloads

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IPTU.

pdf Decreto Nº 732/2024

In Decreto Nº 2024 81 downloads

NOMEIA SUPERINTENDENTE, MEMBROS DO CONSELHO CURADOR E DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL CÁSSIO PEREIRA DOS SANTOS, AS PESSOAS QUE MENCIONA.

pdf Decreto Nº 731/2024

In Decreto Nº 2024 66 downloads

APROVA ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL CÁSSIO PEREIRA DOS SANTOS.

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