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INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TITULATÓRIA DOS LOTES 01, 05, 13 E 14 DA QUADRA 35, SITUADOS NO DISTRITO DE BREJO BONITO/MG.

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

Abre crédito por Anulação.

Alteração de Fonte de Recurso.

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação.

Abre crédito por Anulação.

Alteração de Fonte de Recurso.

DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. PAULO EYMARD CORREA LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia Membros para Comporem os Conselhos Fiscal e Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza - IPREM CF.

Nomeia Membros para Compor o Comitê de Investimento Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza - IPREM CF.

Nomeação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

NOMEIA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI ALDIR BLANC – PROGRAMA NACIONAL ALDIR BLANC.

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E ALTERA O ART. 2º DO DECRETO N° 691/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

Abre crédito adicional por transposição.

Alteração de Fonte de Recurso.

Abre crédito por Anulação.