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Institui no Calendário Oficial do Munícipio de Cruzeiro da Fortaleza, “O Dia Municipal da Folia de Reis e Dia de Santos Reis”

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 810 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica e dá outras providências”.

REVOGA A LEI Nº 1.250, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 31 DE MARÇO DO DISTRITO DE BREJO BONITO, QUE PASSA A SE CHAMAR RUA ANA CÂNDIDA VIEIRA (DONA NICA).

“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL – CASA VERDE E AMARELA (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINA CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REGULAMENTA O PEDIDO DE VISTAS DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE 459 METROS DA RODOVIA MUNICIPAL PROFESSORA LILIAN ROMÃO, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA JOSÉ RICARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, para Inclusão de Dotação Orçamentaria para Desapropriação de imóvel localizado no Município de Cruzeiro da Fortaleza – Distrito de Brejo Bonito, na área rural, de propriedade do Sr. Wellington Carlos Vieira, com a seguinte matrícula n° R – 1/37.278 F – 0.89, L 2-BBD Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio, com uma área total de 9.248,00 m²., na forma que especifica e dá outras providências”.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.010, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INSERIR DENTRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS O AUXÍLIO DE PASSAGEM PARA MIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES PLENÁRIAS NO PERÍODO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.014, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.