Envios recentes

Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cruzeiro da Fortaleza.

CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Altera dispositivos constantes na Lei Complementar 839 de 22 de Setembro de 2005, da outras providencias

“Dispõe sobre a concessão de Subvenções e Contribuições à entidades e dá outras providências.”

Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar de Cruzeiro da Fortaleza, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 e dá outras providências.

“ Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2010.”

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.

ANEXO II DA LEI 944-09 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009

Disciplina a participação do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG no Consórcio Intermunicipal do Trabalho do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional (suplementar) no orçamento do município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para o exercício de 2009

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUATRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Atualiza e corrige a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS (Lei 693/2000 de 21 de fevereiro de 2000) e dá outras providências.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza a conceder desconto para pagamento do IPTU, da forma que especifica”.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei 123/74 que estabelece delimitação do perímetro urbano da sede do município de Cruzeiro da Fortaleza-MG.

HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.