Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 647-1998

Em Leis Ordinárias 1998 157 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)

CRIA O CARGO PÚBLICO QUE IDENTIFICA E FIXA-LHE O VENCIMENTO

pdf Lei Ordinária Nº 648-1998

Em Leis Ordinárias 1998 173 downloads

Baixar (pdf, 100 KB)

ALTERA A LEI MUNICIPAL 588/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 644-1998

Em Leis Ordinárias 1998 139 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 645-1998

Em Leis Ordinárias 1998 165 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)

CRIA O CARGO PÚBLICO QUE IDENTIFICA E FIXA-LHE O VENCIMENTO

pdf Lei Ordinária Nº 642-1998

Em Leis Ordinárias 1998 146 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 643-1998

Em Leis Ordinárias 1998 150 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, CÓDIGO CPC-III DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 639-1998

Em Leis Ordinárias 1998 151 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, EMPRÉSTIMO DE ARO - ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.