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“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.”

(Texto consolidado com todas as alterações oriundas das Leis Complementares n°s 845, de 29.03.06, 860ª, de 22.08.06, 901, de 26.02.08, 924, de 20.02.09, 929, de 31.03.09, 950, 15.12.09, 964, 25.06.10, 990, de 28.09.11, 992, de 13.12.11, 998, 26.03.12, 1004, de 19.06.12, 1025, de 07.03.13, 1030, de 25.03.13, 1071, de 24.03.14, 1084, de 30.06.14, 002, de 25.01.17, 005, de 04.04.17, 009, 31.05.17, 10, de 27.06.17, 012, de 01.08.17, 014, de 01.09.17, 027, 26.03.18, 26, de 28.02.18, 028, de 02.05.18, 029, 22.05.18, 032, de 24.07.18, 034, de 19.02.19, 036, de 26.03.19, 037, de 16.04.19 e 044, de 06.08.19)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA

INSTAURA PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADE REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS E NOS DIAS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I, DA LEI N° 1.167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 944, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

NOMEIA COMISSÃO EXAMINADORA PARA EXECUÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS E EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CRUZEIRENSE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO 2º FESTA REGIONAL DO LEITE NO DISTRITO DE BREJO BONITO, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DAS SERVIDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DAS SERVIDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 08/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG.

DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a INTERRUPÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE da servidora e dá outras providências.

Dispõe sobre o edital do processo de escolha de membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG.

Dispõe sobre a prorrogação do período de inscrições para o processo de escolha de membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG.

Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do processo de escolha de membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar.