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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 830 DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES PARA INSERIR DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA SEÇÃO DA CULTURA, AS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VINCULADA À IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 830 DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES PARA INSERIR DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA SEÇÃO DA CULTURA, AS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VINCULADA À IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL TRIBUTÁRIO CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA O ANEXO 15 DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PREVISTOS ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, ALTERA A NOMENCLATURA, ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTO BÁSICO AOS SERVIDORES NOMEADOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO EQUIVALENTE AO PISO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16.07.2008

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 830 DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 950, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA DESVINCULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AS AÇÕES PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT E OS §§ 1°, 2° E 3° DO ART. 77 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA (LEI COMPLEMENTAR N° 831, DE 06.09.2005)

ALTERA O ART 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 DE QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, REVOGA A LEI N° 707, DE 18 DE AGOSTO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 810 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA INC. V E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.057, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.110, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA TRANSFERIR PARA O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MAGISTÉRIO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE INSTRUTOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS

ALTERA O ART. 86, DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.110, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1057, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REFERENTE AO IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)

ALTERA A ALÍNEA GE REVOGA A ALINEA HDO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1057, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO.