Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 560-1995

Em Leis Ordinárias 1995 95 downloads

Doa lotes de Guimarânia da SSVP

pdf Lei Ordinária Nº 561-1995

Em Leis Ordinárias 1995 98 downloads

Emissão pelo SMF de NF de serviço avulsa

pdf Lei Ordinária Nº 557-1995

Em Leis Ordinárias 1995 87 downloads

Reajusta Quadro de Funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 558-1995

Em Leis Ordinárias 1995 95 downloads

Dá nome a rua transversal no distr de B Bonito

pdf Lei Ordinária Nº 556-1995

Em Leis Ordinárias 1995 82 downloads

Cria gratificação p func. em cargos de comissão

pdf Lei Ordinária Nº 552-1995

Em Leis Ordinárias 1995 77 downloads

Reajusta o atual quadro de funcionarios

pdf Lei Ordinária Nº 553-1995

Em Leis Ordinárias 1995 80 downloads

Modifica vencimento de Cargo que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 554-1995

Em Leis Ordinárias 1995 78 downloads

Cria cargos p suprimento vagas concurso publico

pdf Lei Ordinária Nº 550-1995

Em Leis Ordinárias 1995 75 downloads

Locação de equipam proprios do município

pdf Lei Ordinária Nº 551-1995

Em Leis Ordinárias 1995 78 downloads

Aquisição ou desapropiação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 549-1995

Em Leis Ordinárias 1995 76 downloads

Gratificação por produtividade

pdf Lei Ordinária Nº 547-1995

Em Leis Ordinárias 1995 77 downloads

Cria cargo de assessor jurídico

pdf Lei Ordinária Nº 545-1994

Em Leis Ordinárias 1994 99 downloads

Reconhece a Caixa Escolar Zilá Romão de Melo como entidade de utilidade pública

pdf Lei Ordinária Nº 546-1995

Em Leis Ordinárias 1995 79 downloads

Aquisição de uma ambulância para o setor de saúde

pdf Lei Ordinária Nº 543-1994

Em Leis Ordinárias 1994 92 downloads

Autoriza a concessão de subvenção a entidades

pdf Lei Ordinária Nº 544-1994

Em Leis Ordinárias 1994 99 downloads

Modifica o Artigo 1º da Lei 536-94

pdf Lei Ordinária Nº 541-1994

Em Leis Ordinárias 1994 95 downloads

Estima Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1995

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Cruzeiro da Fortaleza, MG.

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