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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.BOLSA ESCOLA

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA DÍVIDA ATIVA, S FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR, CPC III, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 610/97, DE 14 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXERCUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI 617/97 DE 28/ABRIL/1997, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

REAJUSTA O ATUAL QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO EM JORNAL DA CIDADE DE PATROCÍNIO, SEDE DA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS RELATIVAS AOS CARGOS QUE IDENTIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EMPRESAS PRIVADAS, MUNICÍPIOS E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO.

ALTERA O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE TESOURARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 5º DA LEI 580/96 DE 23/FEVEREIRO/1996, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA À VENDA DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO ESPECIAL DE APOIO HABITACIONAL - FEHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N.° 491/93 DE 17 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.