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pdf Lei Ordinária Nº 763-2003

Em Leis Ordinárias 2003 104 downloads

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FAZ REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 764-2003

Em Leis Ordinárias 2003 104 downloads

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FAZ REVISÃO DO SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 760-2003

Em Leis Ordinárias 2003 101 downloads

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CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 761-2003

Em Leis Ordinárias 2003 106 downloads

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CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA DÍVIDA ATIVA, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 758-2003

Em Leis Ordinárias 2003 77 downloads

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REAJUSTA O ATUAL QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 759-2003

Em Leis Ordinárias 2003 78 downloads

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CONCEDE ABONO SALARIAL ÀS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 756-2002

Em Leis Ordinárias 2002 106 downloads

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AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PEDREIROS E SERVENTES, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CONVENIADAS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E O GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 757-2002

Em Leis Ordinárias 2002 98 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 753-2002

Em Leis Ordinárias 2002 97 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 754-2002

Em Leis Ordinárias 2002 103 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 755-2002

Em Leis Ordinárias 2002 102 downloads

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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 752-2002

Em Leis Ordinárias 2002 101 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 750-2002

Em Leis Ordinárias 2002 104 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 751-2002

Em Leis Ordinárias 2002 95 downloads

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CONCEDE ABONO SALARIAL ÀS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 749-2002

Em Leis Ordinárias 2002 100 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 746-2002

Em Leis Ordinárias 2002 100 downloads

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DÁ À ATUAL “RUA B” O NOME DE “RUA MARCÍLIO CARDOSO”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 747-2002

Em Leis Ordinárias 2002 98 downloads

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AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PEDREIROS E SERVENTES, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CONVENIADAS COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 748-2002

Em Leis Ordinárias 2002 96 downloads

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DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO “BAIRRO BELA VISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 744-2002

Em Leis Ordinárias 2002 100 downloads

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DENOMINA DE “BAIRRO BELA VISTA”, A ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 745-2002

Em Leis Ordinárias 2002 103 downloads

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CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA DÍVIDA ATIVA, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

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