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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 965/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 175.500,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Altera as Leis 839/2005 e 964/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, para extinguir e criar e alterar número de cargos, alterar exigências para provimento, atribuições, jornada e remuneração de cargos e e dar outras providências”

Dispõe sobre denominação do Prédio Pró Infância onde funcionará o Centro de Educação Infantil Municipal Vany Maria Machado de Andrade e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de propriedade do Município de Cruzeiro da Fortaleza, para obtenção de financiamento no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida” e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Dispõe sobre os serviços de taxi no âmbito do Município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências”

“ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, EM ESPECIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2013.”

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Altera dispositivo da Lei 986 de 18 de agosto de 2011”.

Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social do município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências”..

“Estabelece Novos Parâmetros à Política Municipal de Assistência Social – SUAS - no Município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 810 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-IPREM-CF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Fixa o Subsídio dos secretários do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para a próxima Legislatura de 2013/2016, e dá outras providências.

Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG para a próxima Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.