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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS VISANDO COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, para Inclusão de Dotação Orçamentaria, na forma que especifica e dá outras providências”.

“Cria a Semana Municipal pela Não Violência contra a Mulher no Município de Cruzeiro da Fortaleza”.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, para Inclusão de Dotação Orçamentaria, na forma que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG

ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ART. 6° E O ART. 9° DA LEI N° 1096, DE 09 DE MARÇO DE 2015, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA O NIVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DO IPREM-CF

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE VISANDO COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a concessão de subvenção e autoriza a cessão de servidores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

Autoriza reajuste, a título de revisão geral anual, dos Subsídios dos Vereadores

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional (Especial) no orçamento do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para o exercício de 2016.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro da Fortaleza com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Estabelece diretrizes municipais para o saneamento básico e dá outras providências

“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2017.”

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional (Suplementar) no orçamento do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para o exercício de 2016.

Autoriza a utilização de receita derivada da alienação de bens permanentes para pagamento de despesas previdenciárias

“Autoriza o Município de Cruzeiro da Fortaleza a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.”