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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES PLENÁRIAS NO PERÍODO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.014, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME PORTARIA N° 3.317, DE 08.12.2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A CASA DA ACOLHIDA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA CISALP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza a denominação do prédio de instalação da Unidade Básica de Saúde – UBS de Cícero Marques França (Nute) e dá outras providências.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA MARISVALDO ALVES SILVA, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ALIANCA CLINICA TERAPEUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 14, QUE PASSA A CHAMAR RUA ANTONINO RODRIGUES BRAGA (SR TUNIM), NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA A, QUE PASSA A CHAMAR RUA JOSE RAIMUNDO DE MELO (ZÉ BROA), NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 13, QUE PASSA A CHAMAR RUA MARIA MARQUES FILHA (TIA COELHA), NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 02, QUE PASSA A CHAMAR RUA PEDRO CAMARGOS DA SILVA, NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 12, QUE PASSA A CHAMAR RUA ANTONIO AFONSO GONÇALVES, NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.