Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 392-2020

Em Decreto Nº 2020 158 downloads

TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS A SEREM ADOTADAS EM CRUZEIRO DA FORTALEZA VIABILIZANDO O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 389-2020

Em Decreto Nº 2020 163 downloads

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

pdf Decreto Nº 390-2020

Em Decreto Nº 2020 166 downloads

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 387-2020

Em Decreto Nº 2020 162 downloads

CANCELA PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE AGOSTO, CONSTANTE DO DECRETO N° 336, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.

pdf Decreto Nº 388-2020

Em Decreto Nº 2020 168 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 385-2020

Em Decreto Nº 2020 170 downloads

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

pdf Decreto Nº 386-2020

Em Decreto Nº 2020 163 downloads

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO AS RESTRIÇÕES TEMPORÁRIAS AO COMÉRCIO LOCAL COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 382-2020

Em Decreto Nº 2020 203 downloads

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O BIÊNIO 2020-2021.

pdf Decreto Nº 383-2020

Em Decreto Nº 2020 175 downloads

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 384-2020

Em Decreto Nº 2020 164 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 380-2020

Em Decreto Nº 2020 174 downloads

OUTORGA PERMISSÃO DE TRANSPORTE RURAL POR FRETAMENTO À EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 381-2020

Em Decreto Nº 2020 179 downloads

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IPTU.

pdf Decreto Nº 377-2020

Em Decreto Nº 2020 161 downloads

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

pdf Decreto Nº 378-2020

Em Decreto Nº 2020 166 downloads

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA OFERTA DE REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS E INSTITUI O REGIME DE TELETRABALHO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 379-2020

Em Decreto Nº 2020 195 downloads

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 374-2020

Em Decreto Nº 2020 163 downloads

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO AS RESTRIÇÕES TEMPORÁRIAS AO COMÉRCIO LOCAL COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 375-2020

Em Decreto Nº 2020 157 downloads

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 376-2020

Em Decreto Nº 2020 158 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 372-2020

Em Decreto Nº 2020 163 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 373-2020

Em Decreto Nº 2020 162 downloads

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

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