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ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IPTU.

NOMEIA LEILOEIRO E COMISSÃO PARA LEILÃO DE IMÓVEIS E REVOGA O DECRETO 310 DE 14 DE JUNHO DE 2019.

ESTABELECE OS MEMBROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA .

NOMEIA LEILOEIRO E COMISSÃO PARA LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS.

DISPÕE SOBRE A PAUTA DE VALORES PARA CÁLCULO DO ITR, ESTABELECENDO VALORES DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG.

ESTABELECE O DESLIGAMENTODE MEMBROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA .

NOMEIA OS SERVIDORES ANDRESSA QUEIROZ FERREIRA , ANTÔNIA GEOMARIA BEZERRA DO VALE E SUELEN NAYANE DE GODOI, COMO MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E REVOGA O DECRETO 140/2017.

NOMEIA GESTORA DE RECURSOS FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-IPREM-CF E REVOGA O DECRETO 141/2017.

APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENONIMADO BELA VISTA II E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

NOMEIA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL - REURB DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE TERRA NUA (VTN) DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR).

SEM EFEITO.

DECLARA INSERVIBILIDADE DE VEICULOS PARA ATENDIMENTO À SAUDE E OS TRANSFERE PARA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

DECLARA A NULIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 05/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO, APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO ZUZA MACHADO E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO, REVOGA O DECRETO N° 280 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.