Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 297-2019

In Decreto Nº 2019 93 downloads

ESTABELECE DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Decreto Nº 292-2019

In Decreto Nº 2019 95 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 293-2019

In Decreto Nº 2019 100 downloads

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

pdf Decreto Nº 290-2019

In Decreto Nº 2019 92 downloads

EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR FERNANDO CRISTOVÃO DA SILVA DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA A PARTIR DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 291-2019

In Decreto Nº 2019 94 downloads

REAJUSTA O VALOR DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO ESTABELECIDOS NO DECRETO 223/2018 DE 04 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 287-2019

In Decreto Nº 2019 98 downloads

PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS CONCEDIDA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 288-2019

In Decreto Nº 2019 98 downloads

ALTERA O DECRETO N° 197/2017 QUE DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALZA.

pdf Decreto Nº 289-2019

In Decreto Nº 2019 101 downloads

ALTERA O DECRETO N° 222/2018, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

pdf Decreto Nº 285-2019

In Decreto Nº 2019 99 downloads

DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. MÚCIO FLÁVIO BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 286-2019

In Decreto Nº 2019 100 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 283-2018

In Decreto Nº 2018 109 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 284-2019

In Decreto Nº 2019 98 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 282-2018

In Decreto Nº 2018 105 downloads

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

pdf Decreto Nº 280-2018

In Decreto Nº 2018 101 downloads

APROVA LOTEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 281-2018

In Decreto Nº 2018 108 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 277-2018

In Decreto Nº 2018 110 downloads

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E COMPOSIÇÃO DE TURMAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG. PARA O ANO LETIVO DE 2019.

pdf Decreto Nº 278-2018

In Decreto Nº 2018 111 downloads

APROVA CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

pdf Decreto Nº 279-2018

In Decreto Nº 2018 114 downloads

DECLARA PONTO FACULTATIVO, OS DIAS 26, 27 E 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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