Legislação (Categorias)

Pasta Decreto Nº 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 709/2023

213 downloads

HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 708/2023

113 downloads

DEFINE ENQUADRAMEENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES).

pdf Decreto Nº 707/2023

124 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 676, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, REFERENTE AOS PRAZOS PARA ELABORAÇÃO, CONCLUSÃO E PUBLICAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 706/2023

166 downloads

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 705/2023

117 downloads

ESTABELECE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME), DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG.

pdf Decreto Nº 704/2023

123 downloads

DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 703/2023

224 downloads

APROVA CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

pdf Decreto Nº 702/2023

113 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Decreto Nº 701/2023

132 downloads

Regulamenta a Nova Lei de Licitações, Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza-IPREM-CF.

pdf Decreto Nº 700/2023

88 downloads

Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação.

pdf Decreto Nº 699/2023

79 downloads

Abre crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.

pdf Decreto Nº 698/2023

85 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 697/2023

84 downloads

Alteração de Fonte de Recurso.

pdf Decreto Nº 696-2023

147 downloads

REAJUSTA OS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI N° 1167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017, QUE “Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, revoga a lei n° 944, de 07 de outubro de 2009 e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 695/2023

84 downloads

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro.

pdf Decreto Nº 694/2023

76 downloads

Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação.

pdf Decreto Nº 693-2023

132 downloads

DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. DERALDA CÂNDIDA CAIXETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 692-2023

157 downloads

NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 082/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 691-2023

166 downloads

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 690/2023

84 downloads

Abre crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.

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Cruzeiro da Fortaleza, MG.

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