Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1275-2020

Em Leis Ordinárias 2020 176 downloads

“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1273-2020

Em Leis Ordinárias 2020 176 downloads

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1274-2020

Em Leis Ordinárias 2020 165 downloads

DENOMINA DE PRAÇA MARISVALDO ALVES SILVA, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1270-2020

Em Leis Ordinárias 2020 175 downloads

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1271-2020

Em Leis Ordinárias 2020 179 downloads

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ALIANCA CLINICA TERAPEUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1272-2020

Em Leis Ordinárias 2020 170 downloads

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1268-2020

Em Leis Ordinárias 2020 163 downloads

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 14, QUE PASSA A CHAMAR RUA ANTONINO RODRIGUES BRAGA (SR TUNIM), NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1269-2020

Em Leis Ordinárias 2020 164 downloads

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA A, QUE PASSA A CHAMAR RUA JOSE RAIMUNDO DE MELO (ZÉ BROA), NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1267-2020

Em Leis Ordinárias 2020 166 downloads

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 13, QUE PASSA A CHAMAR RUA MARIA MARQUES FILHA (TIA COELHA), NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1265-2020

Em Leis Ordinárias 2020 173 downloads

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 02, QUE PASSA A CHAMAR RUA PEDRO CAMARGOS DA SILVA, NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1266-2020

Em Leis Ordinárias 2020 163 downloads

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 12, QUE PASSA A CHAMAR RUA ANTONIO AFONSO GONÇALVES, NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1263-2020

Em Leis Ordinárias 2020 184 downloads

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1264-2020

Em Leis Ordinárias 2020 152 downloads

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, para Inclusão de Dotação Orçamentaria AQUISIÇÃO DE PARQUINHO NA PRAÇA para SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1261-2020

Em Leis Ordinárias 2020 164 downloads

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A COMUNIDADE DE SÃO LÁZARO (JACÚ) QUE PASSA A CHAMAR RODOVIA MUNICIPAL PROFESSORA LILIAN ROMÃO, NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1262-2020

Em Leis Ordinárias 2020 170 downloads

“Fica Autorizado à abertura de crédito adicional de natureza ESPECIAL, para execução de despesas com os recursos oriundos do ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1259-2020

Em Leis Ordinárias 2020 162 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE COMUNIDADE TERAPEUTICA NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1260-2020

Em Leis Ordinárias 2020 171 downloads

Autoriza correção, a título de revisão geral anual, de acordo com índice do INPC, dos subsídios dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza.

pdf Lei Ordinária Nº 1256-2020

Em Leis Ordinárias 2020 162 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1257-2020

Em Leis Ordinárias 2020 152 downloads

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA que liga a Av. Nª Sª de Fatima a Av. Padre Geraldo Loureiro Correia passa a chamar RUA JOÃO DAVID DOS REIS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1258-2020

Em Leis Ordinárias 2020 164 downloads

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

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