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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 723 DE 30 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A RETENÇÃO NA FONTE, DOS VALORES RELATIVOS AO ISS, SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

DENOMINA A CRECHE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “VANI MARIA MACHADO DE ANDRADE”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE BREJO BONITO DE “POSTO DE SAÚDE Dr. JOSÉ HUMBERTO SILVA HENRIQUES”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ À ATUAL “RUA 11”, LOCALIZADA PRÓXIMA Á PRAÇA CRUZEIRO, O NOME DE “RUA JOSÉ MISAEL”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A CRECHE DO DISTRITO DE BREJO BONITO, COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “KELLY CRISTINA MISSIAS” E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ À ATUAL “RUA A”, DO BAIRRO BELA VISTA, O NOME DE “RUA ENÉAS CÔRTES DOS SANTOS”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ À ATUAL “RUA C”, DO BAIRRO BELA VISTA, O NOME DE “AVENIDA MANOEL MARQUES JÚNIOR”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PEDREIROS E SERVENTES, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CONVENIADAS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E O GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 755, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 613/97.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ REVISÃO DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ REVISÃO DO SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E DA DÍVIDA ATIVA, DA FORMA QUE ESPECIFICA.