Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 662-2023

Em Decreto Nº 2023 208 downloads

Alteração de Fonte de Recurso.

pdf Decreto Nº 659-2023

Em Decreto Nº 2023 208 downloads

Abre crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.

pdf Decreto Nº 658-2023

Em Decreto Nº 2023 207 downloads

Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação.

pdf Decreto Nº 654-2023

Em Decreto Nº 2023 192 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 653-2023

Em Decreto Nº 2023 193 downloads

Alteração de Fonte de Recurso.

pdf Decreto Nº 681-2023

Em Decreto Nº 2023 282 downloads

INSTAURA PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADE REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 680-2023

Em Decreto Nº 2023 237 downloads

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS E NOS DIAS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I, DA LEI N° 1.167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 944, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Decreto Nº 678-2023

Em Decreto Nº 2023 261 downloads

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

pdf Decreto Nº 676-2023

Em Decreto Nº 2023 258 downloads

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG.

pdf Decreto Nº 672-2023

Em Decreto Nº 2023 230 downloads

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO 2º FESTA REGIONAL DO LEITE NO DISTRITO DE BREJO BONITO, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 667-2023

Em Decreto Nº 2023 167 downloads

DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FERNANDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 664-2023

Em Decreto Nº 2023 190 downloads

DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG.

pdf Decreto Nº 665-2023

Em Decreto Nº 2023 201 downloads

NOMEIA NOMEIA LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, PARA CONDUZIR O CERTAME DE LEILÃO PÚBLICO.

pdf Decreto Nº 666-2023

Em Decreto Nº 2023 165 downloads

DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ ROSÁRIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 660-2023

Em Decreto Nº 2023 190 downloads

NOMEIA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI PAULO GUSTAVO – PROGRAMA DE FOMENTO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL.

pdf Decreto Nº 661-2023

Em Decreto Nº 2023 170 downloads

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Decreto Nº 656-2023

Em Decreto Nº 2023 165 downloads

ALTERA O DECRETO N° 617/2023, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

pdf Decreto Nº 657-2023

Em Decreto Nº 2023 171 downloads

ALTERA O DECRETO N° 618/2023, QUE DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Decreto Nº 651-2023

Em Decreto Nº 2023 176 downloads

ALTERA O DECRETO Nº 549/2022, QUE FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 652-2023

Em Decreto Nº 2023 158 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

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Cruzeiro da Fortaleza, MG.

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