Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 704/2023

Em Decreto Nº 2023 200 downloads

DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 703/2023

Em Decreto Nº 2023 388 downloads

APROVA CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

pdf Decreto Nº 702/2023

Em Decreto Nº 2023 195 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Decreto Nº 701/2023

Em Decreto Nº 2023 250 downloads

Regulamenta a Nova Lei de Licitações, Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza-IPREM-CF.

pdf Decreto Nº 696-2023

Em Decreto Nº 2023 262 downloads

REAJUSTA OS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI N° 1167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017, QUE “Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, revoga a lei n° 944, de 07 de outubro de 2009 e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 679-2023

Em Decreto Nº 2023 189 downloads

Abre crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.

pdf Decreto Nº 677-2023

Em Decreto Nº 2023 181 downloads

Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação.

pdf Decreto Nº 674-2023

Em Decreto Nº 2023 183 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 673-2023

Em Decreto Nº 2023 186 downloads

Alteração de Fonte de Recurso.

pdf Decreto Nº 693-2023

Em Decreto Nº 2023 210 downloads

DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. DERALDA CÂNDIDA CAIXETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 692-2023

Em Decreto Nº 2023 311 downloads

NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 082/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 691-2023

Em Decreto Nº 2023 269 downloads

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 641-2023

Em Decreto Nº 2023 187 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 687-2023

Em Decreto Nº 2023 243 downloads

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 09/2021 – AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

pdf Decreto Nº 686-2023

Em Decreto Nº 2023 224 downloads

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 682-2023

Em Decreto Nº 2023 235 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Decreto Nº 670-2023

Em Decreto Nº 2023 213 downloads

Abre crédito por Anulação.

pdf Decreto Nº 669-2023

Em Decreto Nº 2023 221 downloads

Alteração de Fonte de Recurso.

pdf Decreto Nº 668-2023

Em Decreto Nº 2023 209 downloads

Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação.

pdf Decreto Nº 663-2023

Em Decreto Nº 2023 218 downloads

Abre crédito por Anulação.

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