Legislação

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pdf Decreto Nº 262-2018

Em Decreto Nº 2018 166 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 263-2018

Em Decreto Nº 2018 179 downloads

DECLARA PONTO FACULTATIVO, OS DIAS 21 E 24 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 260-2018

Em Decreto Nº 2018 166 downloads

NOMEIAOSMEMBROSDOCONSELHOMUNICIPALDEESPORTES ELAZER.

pdf Decreto Nº 261-2018

Em Decreto Nº 2018 171 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 258-2018

Em Decreto Nº 2018 173 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 259-2018

Em Decreto Nº 2018 176 downloads

DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. GERALDINO VIEIRA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 257-2018

Em Decreto Nº 2018 166 downloads

ADERE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO CISPAR – CONSORCIO CIMVALPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 254-2018

Em Decreto Nº 2018 165 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 255-2018

Em Decreto Nº 2018 171 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 256-2018

Em Decreto Nº 2018 172 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 252-2018

Em Decreto Nº 2018 171 downloads

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IPTU.

pdf Decreto Nº 253-2018

Em Decreto Nº 2018 168 downloads

DECLARA PONTO FACULTATIVO, OS DIAS 26, 27 E 30 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 250-2018

Em Decreto Nº 2018 182 downloads

NOMEIA PARA OS CARGOS ABAIXO AS PESSOAS QUE MENCIONA, REVOGA O DECRETO N° 032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 251-2018

Em Decreto Nº 2018 170 downloads

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 248-2018

Em Decreto Nº 2018 178 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 249-2018

Em Decreto Nº 2018 191 downloads

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

pdf Decreto Nº 246-2018

Em Decreto Nº 2018 182 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 247-2018

Em Decreto Nº 2018 163 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 244-2018

Em Decreto Nº 2018 176 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 245-2018

Em Decreto Nº 2018 170 downloads

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO, DETERMINA PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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