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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.010, DE 25.10.2012, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA D – DO ANEXO I, DA LEI N° 1.167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017, REPRISTINADA PELA LEI 1249, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE MOTORISTA QUE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

TORNA SEM EFEITO ETAPA DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – EDITAL N° 001/2023.

Regulamenta a Nova Lei de Licitações, Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza-IPREM-CF.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO dos servidores contratados em caráter temporário da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido da Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a CONTRATAÇÃO dos servidores em caráter temporário da Secretária Municipal da Educação e dá outras providências.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA CASA LAR E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 047, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 830, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a Concessão retorno da licença maternidade de Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA EM NOVOS PADRÔES RELACIONADOS NO ANEXO XIII ABAIXO CONFORME LEI Nº 839 / 2005 A PARTIR DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a CONTRATAÇÃO de servidora e dá outras providências.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido da Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

REAJUSTA OS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI N° 1167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017, QUE “Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, revoga a lei n° 944, de 07 de outubro de 2009 e dá outras providências”.

“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a homologação do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar do Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG.

Abre crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.

Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação.

Abre crédito por Anulação.

Alteração de Fonte de Recurso.