Legislação

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pdf Decreto Nº 610-2022

Em Decreto Nº 2022 178 downloads

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 608-2022

Em Decreto Nº 2022 190 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONAM.

pdf Decreto Nº 606-2022

Em Decreto Nº 2022 173 downloads

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.

pdf Decreto Nº 607-2022

Em Decreto Nº 2022 182 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 603-2022

Em Decreto Nº 2022 169 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 604-2022

Em Decreto Nº 2022 199 downloads

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E COMPOSIÇÃO DE TURMAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG.

pdf Decreto Nº 605-2022

Em Decreto Nº 2022 194 downloads

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 602-2022

Em Decreto Nº 2022 191 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

pdf Decreto Nº 600-2022

Em Decreto Nº 2022 174 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 601-2022

Em Decreto Nº 2022 181 downloads

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

pdf Decreto Nº 598-2022

Em Decreto Nº 2022 182 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Decreto Nº 599-2022

Em Decreto Nº 2022 182 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Decreto Nº 595-2022

Em Decreto Nº 2022 181 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 596-2022

Em Decreto Nº 2022 181 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

pdf Decreto Nº 597-2022

Em Decreto Nº 2022 195 downloads

ESTABELECE OS MEMBROS DO FUNDEB DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Decreto Nº 593-2022

Em Decreto Nº 2022 147 downloads

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.

pdf Decreto Nº 594-2022

Em Decreto Nº 2022 145 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

pdf Decreto Nº 590-2022

Em Decreto Nº 2022 162 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

pdf Decreto Nº 591-2022

Em Decreto Nº 2022 160 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 592-2022

Em Decreto Nº 2022 163 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

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