Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 630-2023

Em Decreto Nº 2023 155 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

pdf Decreto Nº 631-2023

Em Decreto Nº 2023 168 downloads

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

pdf Decreto Nº 627-2023

Em Decreto Nº 2023 154 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 628-2023

Em Decreto Nº 2023 158 downloads

ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO.

pdf Decreto Nº 624-2023

Em Decreto Nº 2023 207 downloads

NOMEIA LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA CONDUZIR O CERTAME DE LEILÃO PÚBLICO.

pdf Decreto Nº 626-2023

Em Decreto Nº 2023 158 downloads

ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO.

pdf Decreto Nº 622-2023

Em Decreto Nº 2023 165 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

pdf Decreto Nº 623-2023

Em Decreto Nº 2023 170 downloads

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NO LOTEAMENTO ZUZA MACHADO EM BREJO BONITO.

pdf Decreto Nº 621-2023

Em Decreto Nº 2023 160 downloads

ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO.

pdf Decreto Nº 618-2023

Em Decreto Nº 2023 161 downloads

ALTERA O DECRETO N° 557/2022, QUE DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Decreto Nº 619-2023

Em Decreto Nº 2023 166 downloads

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE APOIO E AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 620-2023

Em Decreto Nº 2023 163 downloads

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O BIÊNIO 2023-2025.

pdf Decreto Nº 616-2023

Em Decreto Nº 2023 177 downloads

ATUALIZA O VALOR BÁSICO DE TRIBUTAÇÃO – VBT PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 617-2023

Em Decreto Nº 2023 161 downloads

ALTERA O DECRETO N° 519/2022, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

pdf Decreto Nº 614-2022

Em Decreto Nº 2022 185 downloads

CRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO CULTURAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIROS (AFROMINEIRIDADE).

pdf Decreto Nº 615-2023

Em Decreto Nº 2023 163 downloads

ABRE CRÉDITO POR ANULAÇÃO.

pdf Decreto Nº 613-2022

Em Decreto Nº 2022 183 downloads

DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 611-2022

Em Decreto Nº 2022 186 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

pdf Decreto Nº 612-2022

Em Decreto Nº 2022 208 downloads

APROVA CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

pdf Decreto Nº 609-2022

Em Decreto Nº 2022 187 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONAM PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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Cruzeiro da Fortaleza, MG.

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