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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1141 DE 25 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL SANITÁRIO, EXTINGUE CARGOS QUE ESPECIFICA, AUMENTA E REDUZ VAGAS DE CARGOS ABAIXO ESPECIFICADOS CONSTANTES NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.110, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1141 DE 25 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.110, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

EXTINGUE, CRIA E ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PREVISTOS ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A ALÍNEA BDO INC. I, DO ART. 127, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1057, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE ESPORTES, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 839/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FERNANDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG.

NOMEIA NOMEIA LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, PARA CONDUZIR O CERTAME DE LEILÃO PÚBLICO.

DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ ROSÁRIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI PAULO GUSTAVO – PROGRAMA DE FOMENTO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

ALTERA O DECRETO N° 617/2023, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

ALTERA O DECRETO N° 618/2023, QUE DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

ALTERA O DECRETO Nº 549/2022, QUE FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.