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pdf Lei Ordinária Nº 564-1995

Em Leis Ordinárias 1995 161 downloads

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Estabelece diretrizes orçamentarias para 1996

pdf Lei Ordinária Nº 559-1995

Em Leis Ordinárias 1995 176 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Aquisição de imóvel p o municipio

pdf Lei Ordinária Nº 560-1995

Em Leis Ordinárias 1995 160 downloads

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Doa lotes de Guimarânia da SSVP

pdf Lei Ordinária Nº 561-1995

Em Leis Ordinárias 1995 163 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)
Emissão pelo SMF de NF de serviço avulsa

pdf Lei Ordinária Nº 557-1995

Em Leis Ordinárias 1995 152 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Reajusta Quadro de Funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 558-1995

Em Leis Ordinárias 1995 163 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Dá nome a rua transversal no distr de B Bonito

pdf Lei Ordinária Nº 555-1995

Em Leis Ordinárias 1995 145 downloads

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Autoriza contribuição a FAM

pdf Lei Ordinária Nº 556-1995

Em Leis Ordinárias 1995 138 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
Cria gratificação p func. em cargos de comissão

pdf Lei Ordinária Nº 552-1995

Em Leis Ordinárias 1995 143 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
Reajusta o atual quadro de funcionarios

pdf Lei Ordinária Nº 553-1995

Em Leis Ordinárias 1995 142 downloads

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Modifica vencimento de Cargo que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 554-1995

Em Leis Ordinárias 1995 135 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
Cria cargos p suprimento vagas concurso publico

pdf Lei Ordinária Nº 550-1995

Em Leis Ordinárias 1995 134 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Locação de equipam proprios do município

pdf Lei Ordinária Nº 551-1995

Em Leis Ordinárias 1995 139 downloads

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Aquisição ou desapropiação de terreno

pdf Lei Ordinária Nº 548-1995

Em Leis Ordinárias 1995 140 downloads

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Cria cargo de médico

pdf Lei Ordinária Nº 549-1995

Em Leis Ordinárias 1995 136 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Gratificação por produtividade

pdf Lei Ordinária Nº 547-1995

Em Leis Ordinárias 1995 163 downloads

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Cria cargo de assessor jurídico

pdf Lei Ordinária Nº 545-1994

Em Leis Ordinárias 1994 177 downloads

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Reconhece a Caixa Escolar Zilá Romão de Melo como entidade de utilidade pública

pdf Lei Ordinária Nº 546-1995

Em Leis Ordinárias 1995 138 downloads

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Aquisição de uma ambulância para o setor de saúde

pdf Lei Ordinária Nº 543-1994

Em Leis Ordinárias 1994 159 downloads

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Autoriza a concessão de subvenção a entidades

pdf Lei Ordinária Nº 544-1994

Em Leis Ordinárias 1994 167 downloads

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Modifica o Artigo 1º da Lei 536-94

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