Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1048-2013

Em Leis Ordinárias 2013 175 downloads

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1049-2013

Em Leis Ordinárias 2013 166 downloads

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUATRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1047-2013

Em Leis Ordinárias 2013 165 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1046-2013

Em Leis Ordinárias 2013 169 downloads

Altera dispositivos da Lei nº 707, de 18/08/2000 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1044-2013

Em Leis Ordinárias 2013 176 downloads

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA -MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 1045-2013

Em Leis Ordinárias 2013 170 downloads

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

pdf Lei Ordinária Nº 1042-2013

Em Leis Ordinárias 2013 150 downloads

“Dispõe sobre o reparcelamento dos Termos de Acordos de Parcelamento celebrados entre o Poder Executivo de Cruzeiro da Fortaleza e o Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza – IPREM-CF”

pdf Lei Ordinária Nº 1043-2013

Em Leis Ordinárias 2013 176 downloads

“Altera Artigos da Lei Municipal nº 1041/2013 de 05 de agosto de 2013.”

pdf Lei Ordinária Nº 1040-2013

Em Leis Ordinárias 2013 171 downloads

“Dispõe sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários do Poder Executivo do Município de Cruzeiro da Fortaleza junto ao Instituto de Previdência Municipal de Cruzeiro da Fortaleza – IPREM-CF”

pdf Lei Ordinária Nº 1041-2013

Em Leis Ordinárias 2013 160 downloads

“Altera Artigos da Lei Municipal nº 1032/2013 de 30 de abril de 2013.”

pdf Lei Ordinária Nº 1038-2013

Em Leis Ordinárias 2013 157 downloads

Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS , na Forma e Condições que Especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 1039-2013

Em Leis Ordinárias 2013 180 downloads

Cria Conselho Municipal de Turismo, Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 1035-2013

Em Leis Ordinárias 2013 150 downloads

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CIDESPAR, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO, COROMANDEL, GUIMARÂNIA, CRUZEIRO DA FORTALEZA E SERRA DO SALITRE – VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1036-2013

Em Leis Ordinárias 2013 142 downloads

Autoriza a concessão de subvenção e autoriza a cessão de servidores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1037-2013

Em Leis Ordinárias 2013 136 downloads

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 986.600,00 (NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE

pdf Lei Ordinária Nº 1032-2013

Em Leis Ordinárias 2013 133 downloads

“Dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU de 2013, parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1033-2013

Em Leis Ordinárias 2013 135 downloads

“Autoriza a contratação de profissionais necessários para atendimento ao projeto de inclusão digital do Governo Federal e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1034-2013

Em Leis Ordinárias 2013 136 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE INFANCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS - "CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA para os fins que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 1030-2013

Em Leis Ordinárias 2013 140 downloads

“Altera Anexos que especifica da Lei Complementar 1025/2013 e dá outras providências “

pdf Lei Ordinária Nº 1031-2013

Em Leis Ordinárias 2013 153 downloads

REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIANDO A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, INSTITUI O ALVARÁ PROVISÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

logo rodape

Endereço

Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br