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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a denominação do segmento da Rua Treze de Maio, nesta cidade, à partir do cruzamento da Rua Bahia; ficando doravante denominada Avenida Padre Geraldo Correia da Silva Loureiro, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o Parágrafo Único do Artigo 74 da Lei Complementar Nº 831/2005 datada de 06 de setembro de 2005, e dá outras providências.

APROVA O LOTEAMENTO “DONA AUGUSTA” NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito ao Orçamento vigente e dá outras providências”.

“Autoriza a conceder desconto para pagamento do IPTU, da forma que especifica”.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

Faz revisão anual dos subsídios dos vereadores deste Município, afixados nos artigos 1º e 2º da Lei 917/2008 de 1º de outubro de 2008 e dá outras providências.

“Denomina o Conjunto Habitacional localizado na sede do município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, de Conjunto Habitacional Dona Maria Augusta Borges”

“AUTORIZA VENDA DE 01 (UM) VEÍCULO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 810 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.

“ Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2011.”

Estabelece nova delimitação do perímetro urbano do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG.

“Dispõe sobre a concessão de Subvenções e Contribuições à entidades e dá outras providências.”

Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade TAXI, no Município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA – IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E EXCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 830/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS