Envios recentes

Autoriza a concessão de subvenção e autoriza a cessão de servidores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

“Autoriza a denominação do prédio de instalação da Unidade Básica de Saúde- UBS de Cícero Marques França (Nute) e dá outras providências”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016

“Altera artigos da Lei Complementar 1110/2015 e dá outras providências”

“AUTORIZA REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DA CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO, OS VEREADORES MUNICIPAIS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro da Fortaleza com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO E EDIFICADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DETERMINA O ÍNDICE DE REAJUSTE E REVISÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2016.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à implantação de loteamentos populares em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências.

“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 876/2007 DE 20 DE ABRIL DE 2007 "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –CONSELHO DO FUNDEB” E REVOGA LEI 890/2007.

Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública- CIP no Município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso gratuito de Bem Público e dá outras providências. ”

Altera dispositivo da Lei nº 1096/2015 de 09 de março de 2015 que institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, e contém outras disposições.

Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cruzeiro da Fortaleza.