Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1263-2020

Em Leis Ordinárias 2020 183 downloads

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1264-2020

Em Leis Ordinárias 2020 151 downloads

“Autoriza a abertura de Crédito Especial, para Inclusão de Dotação Orçamentaria AQUISIÇÃO DE PARQUINHO NA PRAÇA para SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1261-2020

Em Leis Ordinárias 2020 162 downloads

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A COMUNIDADE DE SÃO LÁZARO (JACÚ) QUE PASSA A CHAMAR RODOVIA MUNICIPAL PROFESSORA LILIAN ROMÃO, NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1262-2020

Em Leis Ordinárias 2020 169 downloads

“Fica Autorizado à abertura de crédito adicional de natureza ESPECIAL, para execução de despesas com os recursos oriundos do ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1259-2020

Em Leis Ordinárias 2020 161 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE COMUNIDADE TERAPEUTICA NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1260-2020

Em Leis Ordinárias 2020 170 downloads

Autoriza correção, a título de revisão geral anual, de acordo com índice do INPC, dos subsídios dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza.

pdf Lei Ordinária Nº 1256-2020

Em Leis Ordinárias 2020 161 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1257-2020

Em Leis Ordinárias 2020 151 downloads

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA que liga a Av. Nª Sª de Fatima a Av. Padre Geraldo Loureiro Correia passa a chamar RUA JOÃO DAVID DOS REIS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1258-2020

Em Leis Ordinárias 2020 163 downloads

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Lei Ordinária Nº 1254-2020

Em Leis Ordinárias 2020 134 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1255-2020

Em Leis Ordinárias 2020 122 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Orgânica

Em Leis Ordinárias 2019 281 downloads

PREÂMBULO NÓS, VEREADORES DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, ESTADO DE MINAS GERAIS, INVESTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E PELA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ELABORAR A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO; COM BASE NOS PRINCÍPIOS E ASPIRAÇÕES DE NOSSA GENTE, ANSIOSA POR UMA SOCIEDADE FRATERNA, SEM PRÉCONCEITOS, FUNDAMENTADA NA JUSTIÇA SOCIAL, SOB O AMPARO DO DIVINO MESTRE E A LUZ DE SUA INFINITA SABEDORIA, PROMULGAMOS A SEGUINTE:

pdf Lei Ordinária Nº 1252-2019

Em Leis Ordinárias 2019 168 downloads

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1253-2019

Em Leis Ordinárias 2019 173 downloads

“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 839-2005 - Atualizada

Em Leis Ordinárias 2019 213 downloads

“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.”

pdf Lei Ordinária Nº 1250-2019

Em Leis Ordinárias 2019 173 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1251-2019

Em Leis Ordinárias 2019 175 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1248-2019

Em Leis Ordinárias 2019 174 downloads

DISPOE SOBRE UMA FOLGA PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CIDADE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NO DIA DE SEU ANIVERSARIO NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1249-2019

Em Leis Ordinárias 2019 167 downloads

“Fica Autorizado a abertura de crédito adicional de natureza Suplementar Especial por excesso de arrecadação, para execução de despesas com os recursos oriundos da cessão onerosa, na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1247-2019

Em Leis Ordinárias 2019 178 downloads

REPRISTINA E ALTERA A TABELA D – DO ANEXO I DA LEI N° 1.167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017 QUE "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE MOTORISTA QUE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E REVOGA A LEI N° 1.172 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

logo rodape

Endereço

Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br