Legislações Pertinentes Covid-19

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Portaria Nº 178-2020

CONTRATA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19.

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Portaria Nº 177-2020

EXONERA A PEDIDO SANDRA DE OLIVEIRA SILVA JUPI DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE A PARTIR DE 18 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Nº 172-2020

CONTRATA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19.

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Portaria Nº 170-2020

CONTRATA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19.

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Portaria Nº 169-2020

CONTRATA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19.

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Lei Municipal Nº 1262-2020

“Fica Autorizado à abertura de crédito adicional de natureza ESPECIAL, para execução de despesas com os recursos oriundos do ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, na forma que especifica e dá outras providências”.

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Decreto Nº 383-2020

Dispõe sobre as medidas de proteção a coletividade a serem adotadas para fins de enfrentamento da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA no âmbito do Poder Executivo Municipal, causada pelo agente Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto Nº 379-2020

Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA no âmbito do Poder Executivo Municipal, causada pelo agente Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto Nº 378-2020

Dispõe sobre as normas para oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais e Institui o Regime de Teletrabalho nas Escolas Municipais da Rede Pública de Ensino, em decorrência da pandemia ocasionada pelo agente Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto Nº 375-2020

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 374-2020

Dispõe sobre Novas Medidas de Flexibilização as restrições temporárias ao Comércio Local com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de CALAMIDADE PÚBLICA causada pelo agente Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto Nº 371-2020

DISPÕE SOBRE AÇÕES COMPLEMENTARES VIABILIZANDO CUMPRIMENTO DE CALENDÁRIO ESCOLAR EM VIRTUDE DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS ADOTADAS QUANTO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 367-2020

Dispõe sobre Novas Medidas de Flexibilização as restrições temporárias ao Comércio Local com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de CALAMIDADE PÚBLICA causada pelo agente Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto Nº 366-2020

DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E FINANCEIROS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VIABILIZANDO MINIMIZAR O IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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Decreto Nº 365-2020

DECRETA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VIABILIZANDO O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 363-2020

Dispõe sobre Medidas de Flexibilização as restrições temporárias no Comércio Local com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de CALAMIDADE PÚBLICA causada pelo agente Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto Nº 360-2020

Dispõe sobre as NOVAS medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19), fixa horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município e dá outras providências.

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Decreto Nº 359-2020

Dispõe sobre as NOVAS medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto Nº 358-2020

Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto Nº 357-2020

Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19), institui o Comitê Municipal de Prevenção e Contigenciamento em Saúde do COVID-19 e dá outras providências.

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Decreto Nº 356-2020

Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto Nº 355-2020

Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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