Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1388/2024

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“Autoriza abertura de crédito adicional E/OU REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS EXISTENTES NO orçamento vigente DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1387/2024

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“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1386/2024

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FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1385/2024

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“AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA IPREM-CF A REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1384/2024

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ISNTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, O “DIA MUNICIPAL DOS CONGADEIROS E MOÇAMBIQUEIROS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1383/2024

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CRUZEIRO, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1382/2024

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO LEITE, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1381/2024

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A ADERIR À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO CAMINHOS DO CERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1380/2024

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2025,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1379/2024

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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1378/2024

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO DE CONGADO QUATRO PÉS ESTRELA DA GUIA DE BREJO BONITO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1377/2024

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS VISANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1376/2024

209 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE VISANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1375/2024

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A LIGA PATENSE DE CICLISMO VIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO PATENSE DE CICLISMO – CIRCUITO CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1374/2024

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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1373/2024

245 downloads

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DO PODER LEGISLATIVO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1372/2024

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CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

pdf Lei Ordinária Nº 1371/2024

229 downloads

CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1370/2024

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1369/2024

226 downloads

DENOMINA DE PROFESSORA NEUSA HELENA CORRÊA ROSA, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO QUE MENCIONA.

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Cruzeiro da Fortaleza, MG.

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