Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

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pdf Lei Ordinária Nº 1378/2024

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO DE CONGADO QUATRO PÉS ESTRELA DA GUIA DE BREJO BONITO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1377/2024

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS VISANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1376/2024

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE VISANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1375/2024

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A LIGA PATENSE DE CICLISMO VIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO PATENSE DE CICLISMO – CIRCUITO CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1374/2024

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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1373/2024

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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DO PODER LEGISLATIVO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1372/2024

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CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

pdf Lei Ordinária Nº 1371/2024

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CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1370/2024

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1369/2024

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DENOMINA DE PROFESSORA NEUSA HELENA CORRÊA ROSA, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1368/2024

52 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1367/2024

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AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ALIANCA CLINICA TERAPEUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1366/2024

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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA FOMENTO DECORRENTES DA LEI ALDIR BLANC (LEI FEDERAL Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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