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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1345-2023

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1344-2023

85 downloads

Baixar (pdf, 123 KB)
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE SOCIEDADE DE LIBERTAÇÃO DO DROGATIVO E ALCÓOLATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1343-2023

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Baixar (pdf, 113 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1342-2023

98 downloads

Baixar (pdf, 119 KB)
CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

pdf Lei Ordinária Nº 1341-2023

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CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1340-2023

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1339-2023

84 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1338-2023

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FIXA VENCIMENTO DO CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1337-2023

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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, REVOGA A LEI N° 1.039, DE 10 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1336-2023

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CONCEDE SUBVENÇÃO A CASA DE APOIO DANIELLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1335-2023

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ALTERA AS ALÍNEAS “E” A “L” DO INC. I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2°, DA LEI N° 1.196, DE 28.02.2018 QUE ALTEROU A LEI N° 1.120, DE 15.12.2015 “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1334-2023

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FORNECER MEIAS ORTOPÉDICAS PARA PESSOAS CONSIDERADAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1333-2023

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE VISANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1332-2023

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS VISANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1331-2023

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA VISANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1330-2023

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Baixar (pdf, 52 KB)
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1329-2023

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pdf Lei Ordinária Nº 1328-2023

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