"DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA: "BANCO VIRTUAL DE CADEIRA DE RODAS E AFINS”, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

AUTORIZA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.010, DE 25.10.2012, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA D – DO ANEXO I, DA LEI N° 1.167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017, REPRISTINADA PELA LEI 1249, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE MOTORISTA QUE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.237, DE 11 DE JUNHO DE 2019, QUE “CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE CASA LAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04.08.2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO E DO TECNICO EM ENFERMAGEM.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CRUZEIRENSE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CRUZEIRENSE.

"INSTITUI O ‘BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA ART. 1° DA LEI 1.339, DE 11.04.2023 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA ART. 1° DA LEI 1.340, DE 11.04.2023 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO DE CONGADO QUATRO PÉS ESTRELA DA GUIA DE BREJO BONITO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCICIO DE 2023 PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 195/2022 DENOMINADA COMO LEI PAULO GUSTAVO - AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “ALMOXARIFADO BELCHIOLINO LINO DOS SANTOS.”, O ALMOXERIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTLEZA-MG.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.