Leis Ordinárias 2022 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1327-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1326-2022

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“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1325-2022

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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para FOLHA DE PAGAMENTO na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1324-2022

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ABRE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1323-2022

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INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1322-2022

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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 810 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1321-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO DE CONGADO QUATRO PÉS ESTRELA DA GUIA DE BREJO BONITO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1320-2022

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA ADQUIRIDA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA VERDE AMARELA, ALINEAR IMÓVEIS QUE MENCIONA, REVOGA A LEI N° LEI N° 1295/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1319-2022

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“Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPAR.”

pdf Lei Ordinária Nº 1318-2022

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1317-2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BREJO BONITO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1316-2022

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Dispõe sobre denominação de Rua 15 de Novembro, que passa a chamar Rua Valdemir José Pereira, no Município de Cruzeiro da Fortaleza MG, e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1315-2022

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ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, AUTORIZA DEVOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1314-2022

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DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE BREJO BONITO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1313-2022

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DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1312-2022

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1311-2022

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“Autoriza a abertura de Crédito Especial para SUPERVISOR DA SEÇAO DE CULTURA, na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1310-2022

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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 1309-2022

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“Autoriza a abertura de Crédito Especial para Construção, Reforma e Ampliação do Velório Municipal, na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1308-2022