Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1282-2021

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.014, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1281-2021

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AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A CASA DA ACOLHIDA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES).

pdf Lei Ordinária Nº 1280-2021

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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 1279-2021

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CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1278-2021

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA CISALP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1277-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1276-2021

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Autoriza a denominação do prédio de instalação da Unidade Básica de Saúde – UBS de Cícero Marques França (Nute) e dá outras providências.

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Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

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Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br

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