Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1302-2021

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Institui no Calendário Oficial do Munícipio de Cruzeiro da Fortaleza, “O Dia Municipal da Folia de Reis e Dia de Santos Reis”

pdf Lei Ordinária Nº 1301-2021

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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1300-2021

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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 810 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-IPREM-CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1299-2021

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“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1298-2021

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ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 31 DE MARÇO DO DISTRITO DE BREJO BONITO, QUE PASSA A SE CHAMAR RUA ANA CÂNDIDA VIEIRA (DONA NICA).

pdf Lei Ordinária Nº 1297-2021

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REVOGA A LEI Nº 1.250, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1296-2021

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINA CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1295-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL – CASA VERDE E AMARELA (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1294-2021

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 1293-2021

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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1292-2021

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REGULAMENTA O PEDIDO DE VISTAS DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Lei Ordinária Nº 1291-2021

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE 459 METROS DA RODOVIA MUNICIPAL PROFESSORA LILIAN ROMÃO, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1290-2021

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1289-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA JOSÉ RICARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1288-2021

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Autoriza a abertura de Crédito Especial, para Inclusão de Dotação Orçamentaria para Desapropriação de imóvel localizado no Município de Cruzeiro da Fortaleza – Distrito de Brejo Bonito, na área rural, de propriedade do Sr. Wellington Carlos Vieira, com a seguinte matrícula n° R – 1/37.278 F – 0.89, L 2-BBD Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio, com uma área total de 9.248,00 m²., na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2021

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ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Ordinária Nº 1286-2021

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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES PLENÁRIAS NO PERÍODO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS.

pdf Lei Ordinária Nº 1285-2021

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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 1284-2021

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.010, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INSERIR DENTRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS O AUXÍLIO DE PASSAGEM PARA MIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 1283-2021