Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1235-2019

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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, REVOGA A LEI N° 1233 DE 16 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1234-2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1233-2019

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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1232-2019

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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

pdf Lei Ordinária Nº 1231-2019

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Autoriza correção, a título de revisão geral anual, de acordo com índice do INPC, dos subsídios dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza.

pdf Lei Ordinária Nº 1230-2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1229-2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1110-2015 - Atualizada

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Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cruzeiro da Fortaleza.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos