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Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1208-2018

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Baixar (pdf, 198 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA VISANDO COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1207-2018

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Baixar (pdf, 135 KB)
INSTITUI GALERIA DE FOTOS DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1206-2018

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Baixar (pdf, 155 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1205-2018

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Baixar (pdf, 333 KB)
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS E ADIANTAMENTOS PARA AS DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1204-2018

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Baixar (pdf, 148 KB)
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA A FILIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1203-2018

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Baixar (pdf, 270 KB)
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Cruzeiro da Fortaleza com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1202-2018

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Baixar (pdf, 240 KB)
“Autoriza a abertura de Crédito Especial, para Inclusão de Dotação Orçamentaria para SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1201-2018

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA NATUREZA DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BDMG – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1200-2018

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ACRESCENTA INC. IV AO ART. 4° E ART. 9A À LEI N° 1.010, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Lei Ordinária Nº 1199-2018

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FIXA VENCIMENTO DO CONSELHEIRO TUTELAR

pdf Lei Ordinária Nº 1198-2018

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Baixar (pdf, 374 KB)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro da Fortaleza com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1197-2018

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Baixar (pdf, 254 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA DOAR IMÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAH MINAS PARA OS FINS DE VIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N° 1.121, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1196-2018

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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 1.120, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1195-2018

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CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1194-2018

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Baixar (pdf, 476 KB)
AUTORIZA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1193-2018

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Baixar (pdf, 280 KB)
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, ALTERA O VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1192-2018

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Baixar (pdf, 341 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1191-2018

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ALTERA O ART. 5° E O ANEXO I DA LEI N° 1.072, DE 07 DE ABRIL DE 2014 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA NASF PARA CRIAR O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1190-2018

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Baixar (pdf, 277 KB)
Autoriza reajuste, a título geral anual, dos subsídios dos vereadores.

pdf Lei Ordinária Nº 1189-2018

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
 Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br

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