Leis Ordinárias 2018 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1228-2018

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PREÂMBULO NÓS, Vereadores de Cruzeiro da Fortaleza, Estado de Minas Gerais, Investidos pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Constituição do Estado de elaborar a LEI ORGÂNICA deste Município; com base nos princípios e aspirações de nossa Gente, ansiosa por uma sociedade fraterna, sem préconceitos, fundamentada na justiça social, sob o amparo do DIVINO MESTRE e a luz de sua infinita sabedoria, promulgamos a seguinte:

pdf Lei Ordinária Nº 1227-2018

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1226-2018

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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro da Fortaleza com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1225-2018

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“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1224-2018

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INSTITUI SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS (BANCO DE HORAS) NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1223-2018

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“Dispõe sobre a criação, na sede e no distrito do Município de Cruzeiro da Fortaleza, da Feira Livre Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 1222-2018

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ALTERA O CAPUT DO ART. 23 DA LEI Nº 1.156 DE 02 DE MAIO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O INC. I, DO ART. 5° DA LEI N° 1.184, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1221-2018

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“Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1220-2018

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“Autoriza a abertura de Crédito Especial para AGENTES COMUNITARIOS DA SAÚDE, para a Inclusão de Dotação Orçamentaria, na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1219-2018

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1218-2018

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INSTITUI O PROJETO “UMA ÁRVORE NA CALÇADA” QUE VISA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DAS RUAS DOS BAIRROS DAS DIFERENTES REGIÕES DE LAGOS, ANUALMENTE, NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 1217-2018

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, REVOGA A LEI N° 1086, 13 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1216-2018

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR OS DÉBITOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1215-2018

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1214-2018

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“Autoriza a abertura de Crédito Especial para a APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais, para Inclusão de Dotação Orçamentaria, na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1213-2018

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 944, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Ordinária Nº 1212-2018

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DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

pdf Lei Ordinária Nº 1211-2018

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AUTORIZA APOIO PÚBLICO AO CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

pdf Lei Ordinária Nº 1210-2018

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AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA A FILIAÇÃO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1209-2018

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AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA A FILIAÇÃO A AMAPAR – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos