Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1159-2017

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“Cria a Semana Municipal pela Não Violência contra a Mulher no Município de Cruzeiro da Fortaleza”.

pdf Lei Ordinária Nº 1157-2017

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“Autoriza a abertura de Crédito Especial, para Inclusão de Dotação Orçamentaria, na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1156-2017

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1155-2017

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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG

pdf Lei Ordinária Nº 1153-2017

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“Autoriza a abertura de Crédito Especial, para Inclusão de Dotação Orçamentaria, na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1151-2017

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ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ART. 6° E O ART. 9° DA LEI N° 1096, DE 09 DE MARÇO DE 2015, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Ordinária Nº 1150-2017

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE VISANDO COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1148-2017

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1147-2017

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ALTERA O NIVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DO IPREM-CF

pdf Lei Ordinária Nº 1146-2017

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Autoriza reajuste, a título de revisão geral anual, dos Subsídios dos Vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 1143-2017

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Autoriza a concessão de subvenção e autoriza a cessão de servidores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1142-2017

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INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

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