Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1186-2017

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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1185-2017

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Institui o “Prêmio Motorista Legal” para reconhecimento de profissionais de transporte na área da saúde

pdf Lei Ordinária Nº 1184-2017

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“ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1183-2017

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1182-2017

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ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ART. 1° DA LEI N° 1172, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 QUE "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE MOTORISTA QUE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Ordinária Nº 1180-2017

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OFICIALIZA AS FESTAS POPULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1179-2017

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ALTERA O INC. III DO ART. 7° DA LEI Nº 1.132 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O INC. III, DO ART. 4° DA LEI N° 1.135, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2017”

pdf Lei Ordinária Nº 1177-2017

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1175-2017

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AUTORIZA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE MENCIONA A PARTICIPAR DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CONCEDE BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1174-2017

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INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

pdf Lei Ordinária Nº 1173-2017

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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro da Fortaleza com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1172-2017

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DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE MOTORISTA QUE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1170-2017

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Institui o código de posturas do município de cruzeiro da fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1169-2017

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Dispõe sobre a realização da Festa do Queijo a ser realizada no Município de Cruzeiro da Fortaleza.

pdf Lei Ordinária Nº 1168-2017

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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1167-2017

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 944, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1166-2017

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DENOMINA DE “MARIA LÚCIA DE ALMEIDA PERES” A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1165-2017

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS VISANDO COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1163-2017

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DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÁRIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1162-2017

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos