Leis Ordinárias 2016 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1140-2016

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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional (Especial) no orçamento do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para o exercício de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1139-2016

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Estabelece diretrizes municipais para o saneamento básico e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1138-2016

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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro da Fortaleza com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1137-2016

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Autoriza a utilização de receita derivada da alienação de bens permanentes para pagamento de despesas previdenciárias

pdf Lei Ordinária Nº 1136-2016

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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional (Suplementar) no orçamento do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para o exercício de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1135-2016

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“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2017.”

pdf Lei Ordinária Nº 1134-2016

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Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Associação de Proteção a Maternidade Infância e Velhice de Patos de Minas - "CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA para os fins que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 1133-2016

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“Autoriza o Município de Cruzeiro da Fortaleza a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1132-2016

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1131-2016

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“Dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU de 2016, sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1130-2016

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“Autoriza a denominação do prédio de instalação da Unidade Básica de Saúde- UBS de Cícero Marques França (Nute) e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1129-2016

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Autoriza a concessão de subvenção e autoriza a cessão de servidores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1128-2016

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“Altera artigos da Lei Complementar 1110/2015 e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1127-2016

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016

pdf Lei Ordinária Nº 1125-2016

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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro da Fortaleza com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1124-2016

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“AUTORIZA, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DA CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO, OS VEREADORES MUNICIPAIS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1123-2016

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“AUTORIZA REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1122-2016

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DETERMINA O ÍNDICE DE REAJUSTE E REVISÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos