Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2016

Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1140-2016

81 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional (Especial) no orçamento do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para o exercício de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1139-2016

79 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)
Estabelece diretrizes municipais para o saneamento básico e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1138-2016

73 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro da Fortaleza com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1137-2016

76 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
Autoriza a utilização de receita derivada da alienação de bens permanentes para pagamento de despesas previdenciárias

pdf Lei Ordinária Nº 1136-2016

78 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional (Suplementar) no orçamento do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para o exercício de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1135-2016

77 downloads

Baixar (pdf, 120 KB)
“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2017.”

pdf Lei Ordinária Nº 1134-2016

76 downloads

Baixar (pdf, 106 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Associação de Proteção a Maternidade Infância e Velhice de Patos de Minas - "CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA para os fins que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 1133-2016

80 downloads

Baixar (pdf, 88 KB)
“Autoriza o Município de Cruzeiro da Fortaleza a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1132-2016

78 downloads

Baixar (pdf, 118 KB)
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1131-2016

82 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)
“Dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU de 2016, sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1130-2016

75 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
“Autoriza a denominação do prédio de instalação da Unidade Básica de Saúde- UBS de Cícero Marques França (Nute) e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1129-2016

81 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
Autoriza a concessão de subvenção e autoriza a cessão de servidores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1128-2016

74 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)
“Altera artigos da Lei Complementar 1110/2015 e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1127-2016

72 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016

pdf Lei Ordinária Nº 1125-2016

76 downloads

Baixar (pdf, 92 KB)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro da Fortaleza com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1124-2016

73 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
“AUTORIZA, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DA CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO, OS VEREADORES MUNICIPAIS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1123-2016

79 downloads

Baixar (pdf, 100 KB)
“AUTORIZA REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1122-2016

79 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)
DETERMINA O ÍNDICE DE REAJUSTE E REVISÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

logo rodape

Endereço

Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
 Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br

Links Úteis