Leis Ordinárias 2015 - Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1101-2015

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (SUPLEMENTAR) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1100-2015

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Institui o serviço público municipal de transporte escolar no Município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1099-2015

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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro da Fortaleza com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1098-2015

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (SUPLEMENTAR) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1097-2015

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1096-2015

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Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1095-2015

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Autoriza a concessão de subvenção e autoriza a cessão de servidores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1094-2015

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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para o exercício de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 1093-2015

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

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