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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1121-2015

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“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO E EDIFICADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1120-2015

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à implantação de loteamentos populares em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1119-2015

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“ Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2016.”

pdf Lei Ordinária Nº 1118-2015

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1117-2015

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Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública- CIP no Município de Cruzeiro da Fortaleza e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1116-2015

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“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 876/2007 DE 20 DE ABRIL DE 2007 "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –CONSELHO DO FUNDEB” E REVOGA LEI 890/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 1115-2015

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“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso gratuito de Bem Público e dá outras providências. ”

pdf Lei Ordinária Nº 1114-2015

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1113-2015

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1112-2015

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Altera dispositivo da Lei nº 1096/2015 de 09 de março de 2015 que institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1111-2015

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC

pdf Lei Ordinária Nº 1110-2015

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Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cruzeiro da Fortaleza.

pdf Lei Ordinária Nº 1109-2015

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Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, e contém outras disposições.

pdf Lei Ordinária Nº 1108-2015

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Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE INFANCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS - "CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA para os fins que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 1107-2015

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Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1106-2015

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZAMG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1105-2015

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“Dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU de 2015, sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1104-2015

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1103-2015

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1102-2015

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015

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Endereço

Praça Santuário, nº 1.373
CEP: 38.735-000
Cruzeiro da Fortaleza, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h
 Telefone.: (34) 3835-1222
Email: prefeitura@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br

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